Informe SISPUM

Hoje, 29 de novembro de 2011, às 16h30min, a Comissão composta pelos servidores, Valdecir (SISPMUM), Alex (Defesa Civil), Ubirajara (Educação), Iraylde (Educação), Leonardo (Segurança), Gadelha (segurança) e Vera Freitas (Representante do SEPE, núcleo de Mangaratiba) foi recebida pelo Prefeito Evandro Capixaba, juntamente com os Secretários, Pedro Vaz (Integração Governamental), Edson Nogueira (Secretário de Governo), Humberto Vaz (Secretário de Obras) e o Procurador do Município Sr. Leonel a fim de discutir a proposta aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada ontem e que consiste no seguinte:

(Foto. Valdecir Presidente SISPMUM)

1- Manter o percentual de 10% (dez por cento) nas mudanças de grau a cada 5 (cinco) anos, conforme tabela em vigor atualmente ao invés dos 5% (cinco por cento) propostos na minuta apresentada pelo Executivo aos servidores;

2- Manter uma diferença de 10% (dez por cento) entre as classes;

3- Aumentar o valor do piso mínimo oferecido, que é de R$ 650,00 para R$ 704,89 conforme proposta já encaminhada pelo SISPMUM através de Ofício datado de 9 de novembro de 2011;

4- Manter a proposta de 10% (dez por cento) na PROGRESSÃO VERTICAL a cada 10 (dez) anos.Após um longo debate com exposição de motivos e intervenções, tanto por parte dos componentes da Comissão, quanto dos representantes do Governo foi firmado o seguinte compromisso pelo Chefe do Executivo:

1- Será encaminhada à Câmara de Vereadores, amanhã dia 30 de novembro a mensagem, contendo o Projeto conforme apresentado originalmente aos servidores, para que não se perca o prazo, mas as discussões sobre as alterações continuarão;

2- Será feito um estudo de impacto orçamentário levando-se em consideração a tabela encaminhada pelo SISPMUM com valor de R$ 704,89 a fim de que dentro das possibilidades se chegue a um valor maior que os R$ 650,00 apresentados na minuta do Projeto do Executivo;

3- Será feito estudo de impacto orçamentário no sentido de que se mantenham os atuais 10% (dez por cento) nas mudança de grau a cada 5 (cinco) anos e também os 10% (dez por cento) para as progressões verticais a cada 10 (dez) anos;Diante deste compromisso ficou acordado que no próximo dia 7 de dezembro de 2011, será realizada uma nova reunião entre a Comissão e o Prefeito, quando então será apresentado o resultado do estudo de impacto orçamentário e as respostas para as reivindicações apresentadas pelos servidores.

Mais uma vez reiteramos diante do Prefeito nossa clara posição em não aceitarmos qualquer redução de percentuais em nada do que recebemos hoje e que esperamos sinceramente chegarmos a um acordo que satisfaça toda a classe trabalhadora que hoje se encontra esmagada com arrocho salarial vivido, bem como não somos irresponsáveis ou inconseqüentes para atrapalhar o processo de aprovação de um plano que afetará diretamente a qualidade de vida dos servidores e suas famílias, tanto no presente, quanto no futuro ao nos aposentarmos.

Desde já nos comprometemos em mantermos nossa postura trazendo a público toda discussão travada entre o SISPMUM e o Executivo e o Legislativo, como também todo processo de tramitação na Câmara Municipal do projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, para que todos os servidores tenham acesso à informação e possam exercer seu direito de mobilização em torno deste processo.

GM Valdecir Presidente - SISPMUM
(SINDICATO DOS SERVIDORES DE MANGARATIBA)

Assembléia rejeita PCCR - Mangaratiba

Bom, como era esperado, os servidores rejeitaram na tarde ontem, a proposta enviada pelo prefeito Capixaba ao sindicato.

Conforme ficou acertado com o Procurador do município, hoje, terça-feira haverá reunião com o prefeito Capixaba para novas negociações. Também estarão presentes, a diretoria do sindicato e a comissão eleita pelos servidores em Assembléía.

Minha dúvida é se haverá mesmo esta reunião, pois até esta hora, o prefeito não encontra-se no município.....

Na quarta-feira, dia 30/11/2011, às 10:00 hs, teremos nova audiência pública na câmara de vereadores e o sindicato da categoria.

Notícias....não sei se rio ou choro! Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

Mangaratiba

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da secretaria de Promoção Social de Mangaratiba, vai realizar hoje a XII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro tem como tema: Construindo Diretrizes para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, e será no Iate Clube de Muriqui, das 8h às 17h.

- O encontro abordará os objetivos estratégicos do município para os próximos dez anos no que diz respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Durante a cerimônia serão realizadas palestras, uma dinâmica dos grupos de trabalho, debate dos eixos orientadores e em seguida, a eleição dos delegados que vão participar da XIII Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - afirmou o secretario de Promoção Social, Rilden Albuquerque.

O Iate clube fica na Rua Tiradentes, nº. 313 / Centro de Muriqui.

Fonte:

(Diário do Vale)


Mas, não aconteceu! Na véspera um carro de som, convocava a população para participação desta conferência, que já estava com seu prazo esgotado para realização, pois desta conferência sairíam os delegados para a conferência estadual...que já não contará com Mangaratiba e as consequências serão de nossa gente.

Quem poderá nos explicar o motivo da não realização da conferência?
Chapolin Colorado é a solução!

Amigos, improvisos em administração só são admissíveis para as exceções, em planejamento o mínimo que se espera é organização, qualidade e competência. O resto é desculpa para justificar o injustificável.

Nem vou entrar em detalhes..... sinistro demais!

Funcionários públicos de Mangaratiba -Assembléia Geral Extraordinária

E aí? Vamos trabalhar?

Funcionários públicos de Mangaratiba, no dia 28/11/2012, haverá Assembléia Geral Extraordinária para discussão e apresentação do PCCR, a se realizar às 16:00 hs no Centro Cultural Cary Cavalcanti.

A presença de vocês é fundamental para este processo. O silêncio e a omissão os levará ao aceite de qualquer arbítrio que possa ser praticado.

Organizem-se com caronas nos distritos, proporcionem a ajuda mútua pelo bem da classe.

Em Itacuruçá, teremos três carros disponíveis para transporte, às 16:00 hs em fente ao colégio Caetano.

Façam isto nos demais distritos e perceberão o quanto são eficientes juntos!

Já provamos isto no ano passado com a paralisação dos professores. Façam valer os seus direitos!

Mangaratiba - Verão 40 graus 2004

A justiça tarda, pode ser que falhe, e assim, vamos desacreditanto nisto tudo...

Vemos tantas omissões, desleixos e desmandos que perdemos as forças e não lutamos mais. É tanta dissociação do poder público com a população, que as soluções propostas por eles, nunca são pensadas até o esgotamento da questão. Pensam algo e simplesmente à partir de seus conceitos as colocam em prática.

Não verificam a ilegalidade de alguns projetos, não possuem visão macro do assunto e nem mesmo, creio eu, estão interessados no todo.

Bom, este desabafo, tem endereço certo, mas o que eu queria mesmo informar é que um destes casos de soluções bombásticas para o município, como o tão badalado Projeto Verão 40 graus que ocorreu em 2004, só agora em 2011 recebeu as consequências das omissões, despreparo e desleixo com a coisa pública e nossa gente.

Município de Mangaratiba terá que indenizar menor por atentado violento ao pudor

Notícia publicada em 22/11/2011 14:29

O Município de Mangaratiba terá que indenizar uma menor de idade em R$ 60 mil, por danos morais. A criança, que tinha nove anos na época, sofreu atentado violento ao pudor, com lesão no períneo, em 2004, durante um evento realizado pela Prefeitura, denominado “Projeto Verão 40° - 2004”, e que tinha banho de espuma, na praça principal de Itacuruçá e a participação de um grupo de pagode como atração. A decisão foi do desembargador Mário de Assis Gonçalves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a ação, o fato foi cometido por pessoa desconhecida. E, após o ocorrido, a vítima foi levada ao Hospital Pedro II, onde foi submetida a sutura no períneo, tendo sido encaminhada para testes de AIDS, Hepatite B, além de teste de gravidez.

O Município alegou que a segurança pública não é atribuição da guarda municipal, mas sim da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além de mencionar que os pais seriam os culpados por terem descumprido seu dever de proteção.

“O Município tinha o dever de garantir a segurança e a integridade física dos presentes ao evento por ele patrocinado. Vê-se, portanto, que o réu organizou um evento festivo, a realizar-se em praça pública e para milhares de pessoas, sem preocupar-se em providenciar um contingente de policiais suficiente para exercer a segurança, criando, com essa omissão, a situação propícia à ocorrência do evento danoso”, disse o magistrado na decisão.

Nº do processo: 0000871-96.2004.8.19.0030

Bom dia! Consciência Negra

Uma linda homenagem ao meu país, ao meu amor por minha mistura que faz minha família muito linda. Aos meus, aos seus, aos nossos "negões".
Aos meus mulatos claros, escuros, marrons, caramelos, cafés, chocolates e ....leites.

Yes! Eu sou Brasil!

Dentro de mim...

Tem dias que as palavras dos outros, retratam muito melhor os nossos momentos.

É uma pena que meu anjo.... esteja sempre do lado de dentro e eu do lado de fora...

Dentro de Mim Mora Um Anjo -Sueli Costa e Cacaso

Quem me vê assim cantando
Não sabe nada de mim
Dentro de mim mora um anjo
Que tem a boca pintada

Que tem as unhas pintadas
Que tem as asas pintadas
Que passa horas à fio

No espelho do toucador
Dentro de mim mora um anjo
Que me sufoca de amor

Dentro de mim mora um anjo
Montado sobre um cavalo
Que ele sangra de espora

Ele é meu lado de dentro
Eu sou seu lado de fora
Quem me vê assim cantando
Não sabe nada de mim
Dentro de mim mora um anjo
Que arrasta suas medalhas

E que batuca pandeiro
Que me prendeu em seus laços
Mas que é meu prisioneiro

Acho que é colombina
Acho que é bailarina

Acho que é brasileiro
Quem me vê assim cantando
Não sabe nada de mim

A medalha do Emil - A saga!

Hoje, quero fazer um agradecimento antes de entrar no assunto que me leva a escrever....

Vou agradecer a algum "porquinho" que jogou no chão do centro de Mangaratiba um informativo da Fundação Mário Peixoto, pois sem ele, jamais leria a publicação.

Feito este agradecimento, peço que quando não gostarem da leitura, procurem uma cestinha de lixo, mas não joguem no chão. Isto enfeia nosso município, suja e nos dá a total certeza que falta CULTURA ambiental em nossa Mangaratiba, entre outras manifestações CULTURAIS que também andam carentes por aqui. Ou seria diferente? Temos CULTURA inapropriada em nosso município.

Então...

Neste informativo, li uma singela homenagem ao meu blog, feita pelo gestor da Fundação que escreveu, escreveu, escreveu e não disse, não disse, não disse absolutamente nada.

Li citações de Camões, Cícero e até Ibraim Sued.....mas, continuei a não saber a que vieram!

Até fiquei com vontade de entrar em um debate de ideias com o gestor e escrever sobre CULTURA, como faço com o turrão, meu amigo Lacerda, mas relendo todo o editorial, percebi que não conseguiria atingir este objetivo. Afinal, teria que escrever, me valer das citações de outras pessoas, ou dissertar sobre meu curriculum vitae, onde infelizmente não existe manifestações de enterros simbólicos de gestores feitas por funcionários. Para que ficasse no mesmo patamar daquele que acredita ser o "must" da CULTURA, também poderia dizer que por várias vezes fui convidada para a Academia .... dele! Enfim, seria uma inutilidade, pois não vi ideia nenhuma a ser trocada neste editorial.

Talvez, pense isto, por usar as vendas que me impedem de ver o trabalho CULTURAL que vem sendo realizado em Mangaratiba. Talvez, pense assim, por estar mais distante do pequeno círculo que o cerca, sendo eu, simples e distante população que "imagina" que CULTURA, abrange mais que livros, ou louvores a forma mais tradicional e separatista da manifestação CULTURAL de um povo, como saraus, recitações de poesias, filmes antigos, ou teatro pseudo vanguardista, para platéias compostas sempre....das mesmas pessoas que fazem parte daquele círculo.....

Mas, pensei também que poderia ser a tal venda que quero colocar nos outros! Quem sabe quero usar estas vendas para que nós, população, possamos buscar mais opções para nossa manifestação CULTURAL? Sei lá....


Bom, sem que do outro lado de um debate tenha alguém capaz de instigar, fica complicado rebater alguma coisa... ainda mais, rebater um poeta, que está acima das críticas ou do campo de visão dos demais seres humanos.

Assim, resta-nos somente a misericórdia do mestre das letras em sua magnitude, poupar-nos daquilo que talvez não alcancemos....afinal, Catilina tremeu diante deste editorial! E ele sentiu-se o próprio Cícero.

Quanta CULTURA! Só faltou a QUALIDADE! Ou meu simplório ser, não merecia mais qualidade? Ou esta é a qualidade dada a CULTURA em Mangaratiba? Sei lá! Mas, não gostaria que um texto de um poeta, fosse para as ruas com tanta displicência, ainda mais se fosse gestor de CULTURA e PROFESSOR!

Não me senti "HOMENAGIADA", nem quando citou o "CULUNISTA" Ibraim Sued... corrigir o trabalho de um informativo oficial da prefeitura, também seria uma demonstração de cuidados com a CULTURA, assim como um bom ourives cuida da jóia que pacientemente cria....


Sr. Emil de Castro, jamais irei desrespeitá-lo, pois talvez o senhor não tenha de fato entendido a crítica que fiz a medalha instituída pela Fundação Mário Peixoto aos professores de Mangaratiba. Com os pés fincados neste chão, vivendo plenamente o momento de nosso município, talvez entendesse que já está mais do que na hora de mudarmos os critérios que estabelecem estas homenagens. Talvez percebesse o quanto precisamos mais do que adocicar o fel que estamos bebendo... talvez sentisse o quanto está distante da Mangaratiba que nasce sofrendo em suas mudanças....CULTURAIS e sociais.

Talvez ...talvez... concordasse que não existe ninguém acima do bem e do mal e que mesmo a sinceridade, não faz um bom gestor. Talvez saindo de seu círculo pequeno e mofado, notasse as manifestações REAIS de nossa gente, muito diferente das que se quer impor como ÚNICAS.

E para não perder a piada, cito ABELARDO BARBOZA, meu ídolo CHACRINHA:


Quem não se comunica, se trumbica!

Eu vim para confundir, não para explicar!

N.L: Olhem a postagem do Lacerda sobre o tema CULTURA, é só (clicar aqui).

Aos Servidores Públicos de Mangaratiba

CARTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - MANGARATIBA

O SISPMUM em respeito aos servidores e servidoras municipais vem a público prestar informações sobre o andamento das tratativas com o Prefeito acerca da proposta apresentada pela Administração para o novo PCCR – Plano de Cargos Carreiras e Remuneração:

1) Cabe ressaltar que desde a primeira reunião, ocorrida em 18 de julho de 2011, ficou clara a posição deste Sindicato em não concordar, aceitar ou colaborar para a implantação de quaisquer medidas que venham causar perdas naquilo que já é recebido hoje pelos Servidores ou que mudem regras visando reduzir vantagens no futuro, trazendo assim prejuízos para os Servidores, tais como alterações nas regras atuais para concessão de triênio, que hoje é de 10% (dez por cento) para o primeiro e 5% (cinco por cento) nos demais e passaria a ser de 3% (três por cento) a cada três anos de efetivo exercício, bem como na mudança de grau que passaria dos atuais 10% (dez por cento) para 5% (cinco por cento) a cada cinco anos de efetivo exercício, além de um salário base de R$ 600,00 (seiscentos Reais) para o menor piso da PMM que já é proposta antiga, desde 2008 e estaria novamente defasado, pois a partir de janeiro de 2012 a previsão é de R$ 619,00 (seiscentos e dezenove Reais) para o salário mínimo.

2) Outro ponto que merece destaque é o prazo, pois na primeira reunião foi fixada a data de 02 de setembro de 2011 para a entrega, por parte da Administração, da minuta do novo PCCR ao SISPMUM, porém a referida minuta somente foi entregue no dia 24 de outubro fato este que prejudicou de forma substancial a avaliação por parte do SISPMUM devido ao prazo para a apresentação do PCCR na Câmara Municipal, pois para entrar em vigor a partir de dois de janeiro de 2012 o mesmo precisa ser aprovado ainda este ano.

3) Preferimos acreditar que não houve por parte da Administração um atraso intencional no sentido de atrapalhar o processo e se eximir de culpas por este atraso no envio do PCCR à Câmara Municipal e conseqüentemente a não aprovação deste dentro do prazo legal, deixando recair essa culpa sobre o Sindicato e a própria Câmara Municipal.

Cabia-nos esclarecer estes pontos antes de apresentarmos as propostas de alterações na minuta que foram encaminhadas ao Chefe do Executivo através do ofício nº 83, datado de 09 de outubro de 2011, dentre as quais destacamos as seguintes:

* - Nas tabelas de vencimentos e progressão, processar as seguintes alterações:

A) R$704,89(setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) para o menor piso salarial - GFB classe I até cinco anos, levando-se em consideração o TERMO DE COMPROMISSO, aplicando 48.7% no menor piso em vigor atualmente;

B) – Alterar onde consta “de 06 a 10 anos” para “de 05 a 10 anos” e assim sucessivamente;

C) - Manter o percentual de 10% (dez por cento) nas mudanças de grau a cada 5 (cinco) anos;D) - Manter as regras atuais para o triênio sendo 10% (dez por cento) no primeiro e 5% (cinco por cento) nos demais;

E) - Manter a proposta de 10% (dez por cento) na progressão vertical a cada 10 (dez) anos;

F) – Incluir os servidores de nível superior no aumento proposto no Termo de Compromisso, pois na tabela anexa ao termo constam apenas os servidores de nível fundamental e médio.

* - No Art.39 fazer as seguintes alterações:

A) § 1º, inciso I, acrescentar “com ganho de 10% (dez por cento)”;

B) § 2º, inciso V, constar as modalidades dos cursos se apenas presencias ou pela internet;

C) 5º, informar qual tempo mínimo exigido para uma nova progressão;

D) No § 6º, inciso I que a comissão de avaliação seja composta apenas de Servidores Efetivos e ainda que o SISPMUM tenha um representante indicado por seu Presidente;

* - No Art.41inciso II incluir os Servidores que se encontram em Licença Médica, Licença Maternidade, Licença Premio, Mandato Classista;

* - No Art.42 alterar o percentual de 5% para 10%;

* - No Art.47, Parágrafo Único, mesmo cumprindo o interstício de 10(dez) anos o Servidor dependerá de abertura de vagas e não será automático, ou seja, nem todos serão beneficiados com esta progressão e sendo assim muitos não receberão o percentual previsto e se aposentarão com salários abaixo da progressão constante na tabela de vencimentos ora apresentada na minuta encaminhada ao SISPMUM;

* - No Art.49 definir se “poderão” ou “concorrerão” ao procedimento de Progressão Vertical e no inciso II acrescentar os Servidores que se encontram de Licença Médica, Licença Maternidade e Mandato Classista para que estes também possam concorrer;

* - No Art.61 §4º, fazer constar que as horas trabalhadas além da jornada prevista serão pagas em forma de horas extras;

* - No Art.68 incluir o SISPMUM como parceiro da PMM no Programa de Capacitação e aperfeiçoamento dos Servidores

* - No Art.70. Incluir o inciso V “por intermédio do SISPMUM”;

* - No Art.77 adicionar parágrafo constando financiamento de cursos técnicos e de nível superior num percentual de 90% (noventa por cento) e no §1º inciso III informar se será em caso de demissão a pedido ou por inquérito;

* - Incluir no Art.119 a Secretaria de Segurança Pública e Defesa civil;

* – Especificar as formas de pagamento e os percentuais de triênio e mudança de grau;

* - Necessário se faz ainda que se firme em Lei a criação de data base com a reposição do INPC relativo ao período dos últimos 12 (doze) meses e a concessão de aumento real negociado entre a Administração e o SISPMUM.

Servidor exerça seu direito, filie-se ao seu Sindicato e lembre-se sempre que juntos somos fortes e fortes podemos mais.

GM Valdecir

Presidente - SISPMUM

Carta do prefeito Eduardo Andre Gaievski a AMARRIBO

Carta de um prefeito competente

Espero e desejo que estejas bem.

Gostaria de agradecer e dizer que após quase sete anos de Adm. pública, em Realeza-PR, posso dizer que o aprendizado que tive com a AMARRIBO, foi fundamental para que os recursos públicos fossem efetivamente aplicados para o bem estar do povo Realezense.

-Implentamos uma gestão profissional desde o primeiro dia em nossa Administração. Até hoje, nenhum parente presta serviço na Prefeitura, inclusive minha esposa.

-No primeiro mês denunciei a Empresa Sulmed(reportagem recente do Fantástico) que vendia apenas NF(s) de medicamentos até ambulâncias....onibus para saúde, etc....UMA VERGONHA...

-Tambem denunciei meu Vice Prefeito, que tentou organizar uma quadrilha com empresas, para desviar dinheiro público.

-Fraudes com Xerox, roubo de peças e equipamentos, diárias,etc.

-Tentativa de desvios da merenda escolar....

-Instalei um sistema de controle de frota, para gerenciamento dos gastos de combustíveis e licitei a compra de óleo diesel, direto da Distribuidora e tu não imaginas a economia que já fizemos, tanto que o TCE-PR, desde janeiro/2011, esta cobrando de todas as Prefeituras o envio dos gastos de combustível por veículo/máquinas, etc com o respectivo odômetro...logo teremos reportagens na Globo, sobre os absurdos de valores desviados nesta Conta Combustível...Aguardem.

-Instalei câmara de monitoramento nos postos de saude, escolas, Parque de máquinas, Principais ruas e avenidas, Centros de Eventos...o índice de furtos e criminalidade diminuiiu muito.

-Implantamos a coleta seletiva em 100% do município e tu não imaginas a economia que fizemos com o aterro sanitário(uma das poucas cidades) que nao terceirizou a coleta(outro foco de corrupção) e ainda passamos a não cobrar Taxa de lixo, pra que aderisse a separação nas residências. Além de estruturarmos a Apara(Assoc. de agentes ambientais) que fazem a separação e obtem otima renda.

-Investimos em Centros de Educ. Infantil, Escola em tempo Integral e consegui a instalação da UFFS(Univ. Federal da Fronteira Sul). Ficamos entre os 40 melhores do IDEB no País. Aqui tem vaga nas creches e estamos construindo mais uma(220 vagas) e mais uma Escola para ensino fundamental(Universidade da Criança

-Na saúde fizemos uma revolução, que hoje temos uma aprovação da população em mais de 90%. Aqui nem ambulância do Municipio tinha, hoje, temos aparelhos de ultra som, laboratório, até UTI móvel do SAMU conseguimos.

-Um belo Parque Ecológico Central, com lago, pistas de caminhada, academia de ginastica ao ar livre, quadras, etc.

-Desfavelamentos e canalização do córrego.

Gostaria de um dia poder relatar nossa experiência para o Brasil, para que tenhamos milhares de Realezas por ai.

Com um orçamento aprox. de 20 milhões por ano, hoje temos em caixa R$ 3.500.000,00 acreditam?

Da prá fazer muito com o orçamento bem planejado, sem corrupção é lógico.

Abraçao e minha gratidão em nome do Povo de Realeza, por tudo que me ajudaram.

Eduardo Andre Gaievski

Prefeito de Realeza
46 9975 1141

Eleições 2012 - Atuação do MP do Estado do RJ

Rogério Nascimento participa do Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro promove uma série de palestras a sobre o tema: “Eleições 2012: Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, no dia 07 de novembro, das 09h00 às 12h00, no auditório do edifício do MP/RJ, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro.

Programação:

09:00 às 09:30 – Abertura com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes

09:30 às 10:20 - Propaganda Eleitoral Antecipada e Propaganda Institucional, Dr. Luiz Marcio Victor Alves Pereira, Juiz de Direito

10:20 às 11:10 - Abuso de Poder Político e Econômico nas Eleições, Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça

11:10 às 12:00 - Inelegibilidades: Aplicação da “Lei Ficha Limpa”. Dr Rogério Soares do Nascimento, Procurador Regional da República.

Informações: 2550-9060