Recebido por email e atendendo o pedido do amigo Marcos Garcia...
"Peço a todos que divulguem a toda lista de imprensa deste país de que vocês disponham. Vamos tornar pública esta promiscuidade deste desgoverno e passar a limpo a história política deste estado.
Abraços!'
SERÁ QUE CABRAL ESTÁ BLINDADO?
Carlos Newton
Sem qualquer comentário, O Globo noticiou que o chefe da Casa Civil, Regis Fitchner, já iniciou as conversações com a Procuradoria do Estado, a pedido do governador, para criar um Código de Conduta. E até parece que o jornal levou a sério esse ardil criado por Sergio Cabral para tentar iludir mais uma vez a opinião pública.
Por detrás da notícia oficial, porém, estão subentendidas as verdadeiras intenções do governador. Como o chefe da Casa Civil é procurador do Estado, sua verdadeira pretensão não é criar nenhum ridículo e extemporâneo Código de Conduta. O que ele tenta nos contatos com os procuradores, na realidade, é abafar o incêndio e convencer a Procuradoria do Estado de que nada justifica que seja aberto um inquérito para investigar as denúncias veiculadas pela imprensa a respeito do enriquecimento ilícito de Cabral e suas ligações íntimas com empresários de grande envergadura.
A abertura do inquérito seria o primeiro passo para uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, a ser dirigida contra o governador e os beneficiários diretos dos seus favores ilícitos (empresários Arthur Cesar e Fernando Cavendish, o secretário de Saúde Sergio Cortes e muitos outros), pela configuração, em tese, de diversos crimes, principalmente tráfico de influência e corrupção.
Agora os procuradores do estado, que detêm a competência legal para promover a abertura do inquérito e a propositura da ação, vão ter que definir se a Procuradoria é do Estado (e realmente zela pelos interesses do povo do Rio de Janeiro) ou se a Procuradoria é apenas do governo (e vai sucumbir às pressões do governador).
Não é a primeira vez que Cabral vai depender da Procuradoria. Em 1998, já dava demonstrações explícitas de que estava milionário. Ainda era filiado ao PSDB, mas rompeu com o então governador Marcello Alencar, que o denunciou ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa (adquirir bens, no exercício do mandato, incompatíveis com o patrimônio ou a renda de agente público), pela compra de uma mansão no condomínio Portobello em Mangaratiba.
A carreira de Cabral poderia ter acabado aí. Mas na ocasião, estranhamente a imprensa não mergulhou fundo no assunto. Foi noticiado apenas que Cabral alegou que fazia “consultoria política” para a agência do publicitário Rogério Monteiro, que lhe pagaria R$ 9 mil por mês. A quantia era insuficiente para justificar os elevados gastos de Cabral, mas a acusação de Marcello Alencar não prosperou, porque o subprocurador-geral Elio Fischberg arquivou a denúncia.
Elio Fischberg salvou o governador e agora está prestes a ser expulso do Ministério Público, por ter falsificado as assinaturas de outros procuradores no arquivamento de inquérito civil que investigava policiais acusados de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em 2002, entre os quais o ex-chefe da Polícia Civil Rafik Louzada.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sua mais recente sessão, autorizou o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, a ajuizar Ação Civil Pública para a decretação de perda do cargo do ex-subprocurador-geral Elio Fischberg. Por unanimidade, os conselheiros votaram a favor da autorização, em dois processos envolvendo Fischberg.
Agora, novamente Cabral está nas mãos da Procuradoria, mas desta vez Fischberg não poderá salvá-lo. Dependendo da atitude que tomar, a Procuradoria pode se desmoralizar junto com o governador. A missão de Regis Fichtner é blindar Sergio Cabral, para evitar a abertura de um inquérito. Se não conseguir impedir, Fichtner vai então lutar para enfraquecer ao máximo a investigação, para que ao final não sejam pleiteadas a suspensão dos poderes políticos do governador nem a devolução dos prejuízos aos cofres públicos.
Aliás, a escolha de Fichtner para blindar a operação foi de precisão cirúrgica, porque o dublê de chefe da Casa Civil e procurador do Estado é um especialista em fraude à lei, expertise que lhe proporcionou o grau de Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, tendo até publicado um livro sobre o empolgante tema: “A Fraude à Lei” (Editora Renovar, 1994, 142 páginas). Trata-se, portanto, de um mestre no assunto, que sabe como poucos as melhores manobras para blindar o governador, é claro.
Neste caso acho que o Sr. Regis Fichtner deveria também tentar blindar a si próprio, pois, suas ligações com toda essa corrupção é explicita e, bem como, o ardiloso tráfico de influência a qual é principal mentor e executor. Vejamos:
Todos os processos em curso hoje movido por Associações de pesca contra a empresa TKCSA instalada ilegalmente a partir de licenças concedidas pela SEA - Secretária do Ambiente, Leia-se, Sr. Carlos Minc, na zona oeste do Rio de Janeiro, é defendido pelo escritório de advocacia "Andrade & Fichtner". Assim como em ação popular que tramita na comarca de Itaguaí que pretende caçar a licença de instalação do Porto Sudeste do empresário Eike Batista, também é defendida pelo mesmo escritório Andrade & Fichtner. Escritório este que além de carregar seu nome, também conta com parentes seus atuando como advogados nestas ações onde assinam como advogados da empresa LLX Operação Portuárias - Porto Sudeste do Sr. Eike Batista, cito; o SR. José Antônio Fichtner e a Sra. Viviane Fichtner.
Neste caso, não trata-se de uma acusação infundada ou sem provas, pois, sou o "autor" de tal ação que pretende caçar a licença de instalação do Porto Sudeste e, venho lutando não somente contra a empresa, mas como também contra essa máquina covarde do estado que, além de colocar sua procuradoria a defender a empresa, também fornece o escritório de advocacia do Chefe da Casa Civil para o mesmo fim.
Para quem quiser tirar qualquer dúvida, segue o Nº do referido processo em trâmite na 2ª vara cível de Itaguaí.""
Processo nº: 0000640-14.2009.8.19.0024
Autor do Processo: Marcos Garcia
obs: Todos os documentos do processo estão disponíveis para repasse aos interessados!
