sábado, 27 de outubro de 2012

Comissão processante - desistência do PRTB em Mangaratiba


 Nesta quarta-feira, a Câmara recebeu um ofício do PRTB, desistindo da denúncia encaminhada ao legislativo para que se "afastasse" /"cassasse" o prefeito Evandro Capixaba por corrupção...

Alegam que o momento é de se respeitar a vontade popular, já que o mesmo foi reeleito... Também alegam que a Comissão processante foi instaurada sem atender os requisitos do decreto lei 201/67...

 Entre outros erros alegam que não pode haver membros que participaram da CPI e que agora fazem parte da comissão processante.... ou seja, para poder processar o prefeito nesta comissão, restariam Simões, Marquinho da Ilha, Bertino, Ruy, JCC... dois destes não poderiam participar mesmo, já que existe conflito de interesses, onde um deles é primo do prefeito e o outro seu vice para o próximo mandato.....

Resumindo...Pizza de Banana em Mangaratiba!!!!


Mas, como gosto de ler, achei um artigo do professor Sérgio Resende de Barros, do qual retiro um trecho bem instigante.

" O § 1o do artigo 58 da Constituição de 88 sujeita a CPI ao princípio da proporcionalidade partidária, devendo sua composição assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com assento na casa parlamentar. Por outro lado, também já visto, na sua origem histórica, a CPI – como o impeachment que se lhe pode seguir – geralmente respondem e correspondem a um clamor popular. Ora, aquela composição proporcional – que atende à democracia partidária – nem sempre consoa com este clamor – que é uma expressão informal da democracia direta. Essa dissonância é grande quando se trata de apurar fatos cuja elucidação não interessa à maioria parlamentar. Em certos casos, pode haver clamor popular tão forte, que seja capaz de quebrar ou vencer a maioria parlamentar. Mas em geral a dissonância entre o clamor do povo e a maioria parlamentar que domina a CPI em razão da proporcionalidade leva àquele resultado que o brasileiro descreve com sua mordacidade peculiar, dizendo: "a CPI terminou em pizza".
     Diante disso, é necessário entender bem a natureza da CPI. Esse chiste popular ignora a natureza política da CPI e resvala para a simples detração ou difamação desse instituto jurídico-constitucional, que é utilíssimo, seja quando amedronta e dissuade o corrupto, seja quando apura e demarca a corrupção. Em razão de sua composição pluralista proporcional, a CPI tem natureza democrática, mas de democracia representativa e partidária; e não de democracia direta. A democracia brasileira, também por ditame constitucional (parágrafo único do art. 1o) é mista de representativa e direta. O plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, além do voto direto, secreto e igual, são institutos de democracia direta, previstos no art. 14 da Constituição, pelos quais o próprio povo exerce sem intermediários o seu poder soberano. Mas a CPI é um instituto de democracia indireta, representativa, em que o povo não age diretamente, mas por meio dos representantes que elege. Sem dúvida, cada povo merece os representantes que elege e, se estes alguma vez agem em sentido contrário ao clamor popular, só há uma solução: não reelegê-los. A solução não é descrer e caçoar de instituições democráticas, indiretas e partidárias, como a CPI. Esta não é responsável pelas eventuais "pizzas" em que termine. O responsável é o próprio povo, que elegeu os "pizzaiolos". É entendendo esse timbre democrático-partidário-representativo da CPI que se podem evitar as "pichações" que o povo, distante desse entendimento político e frustrado nas suas pretensões punitivas, lança sobre as comissões parlamentares de inquérito, esquecido de que melhor será escolher com mais cuidado os seus representantes parlamentares e os partidos que os abrigam."

 Para ler na íntegra  (clique aqui)


24 comentários:

  1. Oi Leila , me chamo Bruna Busatto, sou a filha da Andréia e do Charlinho, gostaria de te parabenizar pela sua inteligência , você coloca as coisas de maneira muito sabia , estava falando agora com a minha mãe que eu gostaria muito de te conhecer.
    Bjs
    Bruna Busatto Calil

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    1. Bruna,

      Obrigada por sua participação. E gostaria de contar com todos que possam "perceber" a Mangaratiba que pede por oportunidades reais de mudanças.

      E por isso, a participação de jovens que podem contribuir para a formação de novos conceitos políticos e sociais, sempre será muito positiva para nossa busca de compreensão da palavra cidadania.

      Espero contar com a participação efetiva de vocês, do PDT e do PSL (como partidos controladores do mandato de seus vereadores eleitos) para tentarmos minimizar os efeitos das distorções políticas que acontecem por aqui.

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    2. Leila,
      Saiba que pode contar com a gente, pois como você,queremos o melhor para Mangaratiba !!!

      Mais uma vez, Parabéns , pelas suas palavras.

      Bjs
      Bruna

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  2. O que me deixa estarrecida é que o povo nunca tem vez! São nossos interesses em questão, e daí???

    Esses vereadores deveriam honrar os votos que nós o confiamos, pois é vergonhoso ficarmos nas mãos de incompetentes e inconsequentes políticos.

    Estão todos numa tábua de pizza só, e o povo ho!!!! Que se dane!

    Continuemos mais longos 04 anos com esses tipos de políticos governando nossa casa.

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  3. Digo a todos que nem se esses quisessem não poderia paralisar o trâmite contra a incapacidade de gestão deste prefeito. As denuncias chegaram ao MP, então não podem ser retiradas, devem ser investigadas e concluidas.
    Portanto, um partido ou outro pode fazer o que quiser, mas as autoridades municipais e estaduais já estão em processo conclusivo.
    Fica a informação!

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    1. Debora,

      A tramitação na justiça continua e espero poder confiar no resultado destes processos.

      A questão desta postagem é para que a população tenha a percepção correta do que está acontecendo, que tenham conhecimento dos fatos e saibam discernir o momento eleitoral do momento político e social.

      A retirada da denúncia do pedido de comissão processante, só nos mostra como é fácil manipular a opinião pública, como é complicado se viver somente do momento eleitoral sem questionar, sem participar da vida política de nosso município entre uma eleição e outra.

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    2. Leila se realmente isso aconteceu, vejo que não se trata de manipular a opinião pública, e nem tão pouco de questionar em qq momento; trata-se do dinheiro(público) que acaba comprando partidos e juntamente a troca de interesses pessoal, pois os representantes nem são daqui. O dinheiro compra até mesmo partido.Concluindo trata-se do" eu posso" e "eu compro". E como vimos tem quem se venda. Porem so esqueceram que o povo daqui ainda se deixa enganar mas o MP, a justiça ja esta avancando no sentido de punir quem mereca.

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    3. É, vc está certa!

      Eu compro, eu posso, eu manipulo também...

      Os representantes locais, em sua maioria, usam os partidos para vantagens bem pessoais, quase nenhum deles tem uma executiva definitiva que é mais difícil de ser dissolvida...

      E assim, lá vamos nós, contando com o possível interesse da justiça, que também pode ser um pouco cega demais...

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  4. Esperamos que o MP faça a sua parte, pois estamos vendo que ninguem quer ser o patinho feio nessa história... onde muitas autoridades estão fechando os olhos para fiscalizar o crime a céu aberto. Estamos de olho !!!

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    1. O MP pode fazer a lição de casa, mas também tem que fazer bem feita para que não encontrem brechas nas leis e tenhamos que nadar e morrer na praia.

      As arbitrariedades são muitas, as pequenas e as grandes, mas todas importantes e devem ser apuradas com a mesma dedicação.

      As vezes, o que chamam de pequenos hábitos políticos, como descumprimento de leis que atinjam o funcionalismo, ou o usuário final do serviço público, é justamente o que pode ser mais fácil comprovar.

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  5. E VC ACREDITOU NESSA PALHAÇADA? O PRESIDENTE DO PARTIDO QUE ENTROU COM A REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO É NADA MAIS QUE O PUXA SACO DO RUY-O MOTORISTA DE AMBULÂNCIA-ASSESSOR DO VEREADOR, VICEPREFEITO QUE EM UMA JOGADA DE APRENDIZ DE FEITICEIRO GARANTIRIA CONFORME O RESULTADO DA ELEIÇÃO A SIMPATIA DO GRUPO E DA POPULAÇÃO. ESTAVA TUDO ARRANJADO E CALCULADO.

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  6. Bom, acho que as conclusões eram óbvias, mas a postagem é justamente para que as pessoas façam seus questionamentos e percebam as névoas das ações que afetarão nossa vida em comum.

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  7. pergunte ao charlinho quem foi que deu suporte para capixaba fazer e acontecer em mangaratiba:

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  8. Eu pergunto ou vc?

    Veja, sobre estas questões, se foram apoios técnicos e financeiros, são aceitáveis, na medida em que não saiam da legalidade. Não vejo nada de anormal.

    Nesta questão do PRTB, o que aconteceu, é que o antigo presidente entrou com a representação e após a eleição, o partido que é um conjunto somente de letrinhas, passou a ter outro "dono", para ser usado agora e posteriormente para atrair os candidatos que não se elegeram e que sairão das outras legendas e migrarão para este partido. E assim, já estarão fazendo parte da base do Vice prefeito eleito ...

    O que fico pensando, é se podem retirar a representação ao bel prazer, alegando clamor popular... Agora,se a comissão processante realmente estiver composta errada, e isto não sei afirmar, então nada acontecerá.

    Como escrevi, a postagem é para que tomemos conhecimento doos fatos, que possamos discutir o que acontece na ATUALIDADE e não uma viagem ao passado... quando não gostamos do passado,façamos de tudo para modificar o presente.

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    1. Deixe eu também perguntar...o tal suporte que vc especifica, seria dar aval a todas estas loucuras que vivemos ou vc estava falando de apoiar oo processo de cassação do ex-prefeito Aarão? Se por acaso for em relação as loucuras, fico aqui pensando... o cara atual é tão idiota assim que precisa se respaldar em outros que estão fora do governo? Creio que não! Ele já tem aqui seu mentor intelectual...

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  9. Bom para o Rui, mal ganhou e já vai ganhar promoção de vice pra prefeito kkkk igual ao tiririca que quando entrou em uma entrvista disse que já ia receber aumento kkkk.

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  10. Leila lá vem vc com PDT e PSL, o materil humano é velho conhecido dos maus feitos de mangaratiba e itaguai, não se esqueça disso!! vc fala em mudar com os mesmos nomes, aí fica difícil.

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    1. Falei em mudar com os mesmos nomes, ou escrevi sobre mudar por meio de condutas desconhecidas por aqui? Escrevi sobre uma legalidade e vc rebate com pessoas....
      É fato: Os partidos são os detentores do mandato

      Se queremos mudanças, devemos agir através da legalidade, fazendo valer o que manda a Lei. Traçar diretrizes para o partido e cobrar dos eleitos que sigam estas diretrizes.

      Vc conhece isso, não é? Então, volto a afirmar que isto é um fato.

      Agora, se os nomes são os mesmos e ninguém se importa com isso, ou não tentam ao menos participar da vida partidária para mudar esta anomalia local que desestrutura toda ppopulação....

      E mais, vejo que será difícil fazer valer esta regra em TODOS os partidos... é vício de conduta, desconhecimento de vida partidária, já que por aqui, vivemos o troca troca de letrinhas ad eternum...

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  11. Minha amiga, vc fala sempre que o partido é o detentor do mandato, porque será que nunca vimos na história política do brasil uma denúnica vinda da direção partidária ? como vc sempre faz questão de falar. No caso do aarão o partido se pronunciou em denunciá-lo ? no caso do capixaba o partido se pronunciou em denunciá-lo ? no caso do mensalão o partido se pronunciou ? no caso do collor ?? no caso.. no caso... no caso... ou será que o partido não sabe o que acontece nos bastidores da corrupção ??? menos minha amiga, no brasil essa sua boa intenção não funciona, infelizmente. Entendo, mas é pensamento muito aquem da realidade política, tiramos pelos ministros que tentam inocentar os bandidos mensalões.

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    1. Vamos tentar debater a mesma coisa....
      Primeira, o partido é mesmo detentor do mandato. Não estou inventando ou devaneando, nem informando errado.
      Os motivos que levam os partidos a não fazerem valer esta regra é que podem ser questionados, da mesma forma com que poderemos questionar o motivo pelo qual elegemos gente corrupta, vendemos nossos votos, aceitamos que burlem as regras como se fossem pequenos deslizes, aceitamos privilégios, alegamos que tudo de ruim acontece em todo país e portanto, nada se pode fazer, etc...

      Então, isto não se trata de minha intenção particular, e sim de se aplicar o que manda a legislação e ao menos tentar informar a todos como deve ser feito. Assim, ninguém poderá alegar desconhecimento de causa para aceitar que tudo continue como sempre.

      A base é que elege os políticos... então, somos sempre co-responsáveis com tudo isso e cada um de nós deveria participar e tentar formar mais e mais cidadãos capazez de discernimento e responsáveis sociais. Como não podemos contar com a educação formal para esta tarefa, devemos tomar a educação informal como nossa e gerar sempre mais e mais conhecimentos capazes de fazer a mudança que necessitamos.

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  12. COMO UM PARTIDO PODE COBRAR PROCEDIMENTOS DOS SEUS POLÍTICOS, SE RECEBEM BENEFÍCIOS FINANCEIROS PARA CONTNUAR FAZENDO A ALEGRIA DE MUITOS ! KKKKK acorda leila !!

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    1. Esta eu não entendi!!!

      Os partidos são instituições que são dirigidas por políticos e assim, lá vamos nós para a postagem anterior onde devemos questionar os arranjos e pessoas, mas não a instituição.

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