Alimentação escolar - PNAE

Parece que Mangaratiba anda muito interessada em merenda escolar... e Tia Leila vai conversar um pouco sobre esta questão. Vamos tentar entender primeiro a diferença entre os recursos que são destinados a Educação, não confundindo as verbas, como tenho ouvido por aí... São tantas verbas... FUNDEB, PNAE, PDDE, etc...

Para quem gosta do tema, indico os sites do MEC e do FNDE ... são bons de ler, são bastante  informativos e nos remetem a percepção do distanciamento entre a "intenção" federal e a prática "nos municípios".

Clicando aqui, vocês poderão fazer consultas interessantes e entender sobre a responsabilidade que DEVERIAM ter os Conselhos, os Governos, as escolas, profissionais e população.... E clicando aqui, vocês irão entender um pouco mais sobre alguns programas ótimos que se tornam na prática, somente arrecadadores de verbas...

Assim, vamos pensar  um pouco sobre o PNAE.

Após 50 anos de existência, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) só teve seu marco legal [Lei 11.947] sancionado em 2009, graças à mobilização da sociedade civil, sobretudo por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). E foi uma batalha no Senado, difícil de ser vencida, pois havia a interferência dos setores privados das indústrias de alimentos, refeições coletivas e da bancada ruralista que tentaram monopolizar o mercado de alimentação escolar.

Assim, a sociedade obteve algumas conquistas. O reconhecimento da alimentação como um DIREITO HUMANO e a obrigatoriedade de que no mínimo 30% dos recursos obtidos, sejam destinados à compra  de alimentos da agricultura familiar, através de chamadas públicas de compra, com dispensa de licitação.

E aí, começa outra batalha...  muita exigência para classificar o agricultor familiar, por vezes a produção local não atinge toda a demanda necessária e por esses e outros motivos mais complexos, o jeitinho do mal em burlar regras, acaba se instalando no processo.

 O PNAE garante a alimentação escolar dos alunos da educação básica em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento, bem como promover hábitos alimentares saudáveis.

 O investimento é calculado com base no censo escolar do ano anterior ao atendimento. A sociedade acompanha e fiscaliza o programa por meio de conselhos, do tribunal de contas e do ministério público, dentre outras instituições. O orçamento de 2012 atingiu R$ 3,3 bilhões para beneficiar cerca de 45 milhões de estudantes, sendo que aproximadamente R$ 900 milhões devem ser direcionados para a compra diretamente da agricultura familiar.

O cardápio a ser oferecido às escolas e os procedimentos para aquisição pública de alimentos também foram alterados pela lei. A comida deve levar em consideração a produção local, a sazonalidade e conter alimentos variados, frescos e que respeitem a cultura e os hábitos alimentares saudáveis, como frutas três vezes por semana. Só podem comercializar com o PNAE os agricultores que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Até julho deste ano, cada agricultor poderia comercializar até R$ 9 mil por ano para o programa, mas a partir da resolução nº 25, do FNDE, o limite passou para R$ 20 mil. A mudança é fruto de um acordo com as mulheres do campo durante a Marcha das Margaridas, segundo a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). As prefeituras e secretarias estaduais são obrigadas a publicar os editais de compras dos alimentos em jornais de circulação local ou na forma de mural em lugar público.

De acordo com o estudo realizado em 2010 pelo FNDE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no qual foram encaminhados para as secretarias municipais e estaduais de educação 5.565 formulários, com resposta de 3,136 (14 estados), as regiões sul e sudeste lideram o ranking de compra da agricultura familiar. No sul, mais de 50% dos municípios que responderam compram da agricultura familiar, enquanto no norte apenas 15%. Os gestores da educação apontam como desafio, por município: a falta de DAP das organizações (557), dificuldade de logística (1.094), falta de informação dos atores envolvidos (701), etc. As hortaliças, legumes e verduras, seguidas das frutas, lideram as compras, e as gorduras e óleos com os orgânicos e cereais são os menos comprados.

Bom, com estas considerações, vamos ao tema que "preocupa" a população em geral...

Muitos municípios, para atender a obrigatoriedade de destinar 30% desta verba a agricultura familiar, e não possuindo na região condições que atendam estas exigências acima citadas, decidem comprar em cooperativados no Sul do país, ou outras localidades. Compram duas carretas ou mais de produtos como leite, achocolatados, enfim, produtos orgânicos em geral para serem distribuídos para as escolas. Porém, esbarram em outras situações, como a falta de logística local para distribuição e também por pressões de fornecedores que não aceitam deixar de vender estes itens em seus contratos. Resultado disso, duas ou mais carretas ficam armazenadas por tempos... até perderem a validade ou sei lá qual seria outra opção de uso!!!!

Nestes municípios, os problemas são tantos que deveriam ter atenção especial, pois só de cara podemos perceber vários horrores, como verbas gastas em duplicidade, desperdício no fornecimento, falta de controle por parte do conselho (CAE) que é tão importante e que por diversos motivos não FUNCIONAM em alguns municípios, a falta de normatização nas rotinas administrativas, falta de gestão em geral.

Estes são aspectos práticos que podemos constatar, mas existem os aspectos subentendidos por trás disto tudo que são os aspectos conceituais.... de que o dinheiro público pode ser usado de forma leviana, de que o povo não merece o melhor, de que o povo não pode participar da gestão de recursos, de que a "política" deve estar acima da probidade administrativa, de que se mexer em alguma coisa vai dar ruim..