quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Responsabilidade do Estado, em Mangaratiba também

"Haverá omissão específica quando o Estado estiver na condição de garante (ou de guardião) e por omissão sua cria situação propícia para a ocorrência do evento em situação em que tinha o dever de agir para impedi-lo; a omissão estatal se erige em causa adequada de não se evitar o dano. São exemplos de omissão específica: morte de detento em rebelião em presídio (Ap. Civ. 58957/2008, TJRJ); suicídio cometido por paciente internado em hospital público, tendo o médico responsável ciência da intenção suicida do paciente e nada fez para evitar (REsp. 494206/MG); paciente que dá entrada na emergência de hospital público, onde fica internada, não sendo realizados os exames determinados pelo médico, vindo a falecer no dia seguinte (Ap. Civ. 35985/2008, TJRJ); acidente com aluno nas dependências de escola pública - a pequena vítima veio a morrer afogada no horário escolar, em razão de queda em bueiro existente no pátio da escola municipal (Ap. Civ. 3611/1999, TJRJ). Em suma, a omissão específica, que faz emergir a responsabilidade objetiva da Administração Pública, pressupõe um dever específico do Estado, que o obrigue a agir para impedir o resultado danoso."


Em conclusão, quando não se pode exigir do Estado uma atuação específica, tendo este, entretanto, um dever genérico de agir, e o serviço não funciona, funciona mal ou funciona tardiamente, haverá omissão genérica, pela qual responde a Administração subjetivamente com base na culpa anônima; quando o Estado tem dever específico de agir e a sua omissão cria a situação propícia para a ocorrência do evento danoso, em situação que tinha o dever de agir para impedi-lo, haverá omissão específica e o Estado responde objetivamente.


Uma unidade escolar é guardiã de nossos filhos!

A omissão e o desleixo devem ser responsabilizados. Enquanto encaramos todas as barbaridades que estão ocorrendo dentro de nossas UEs como se fossem consequencias "naturais" do crescimento do município, e tendemos a comparar com as mazelas dos grandes centros urbanos, só teremos como resposta o crescimento da violência e da omissão daqueles que deveriam primar pela qualidade no serviço que nos são prestados.

Por respeito aos nossos educandos e suas famílias, peço que não mais nos acostumemos com tudo isso. Vamos assumir nossas responsabilidades e participar veementemente do repúdio a prática do descaso com a Educação!. Assim como está, não podemos mais continuar!


Esta postagem é dedicada aos responsáveis por alunos do Caetano de Oliveira, em Itacuruçá!

8 comentários:

  1. ESTIVE NA CASA DA MINHA IRMÃ NA PRAIA DO SACO E NÃO TINHA UMA GOTA DAGUA PARA NADA, TANTA DENÚNCIA PARA TUDO TERMINAR EM PIZZA OU SEJA O POVO CONTINUA A SONHAR, ENQUANTO OS POLITICOS FAZEM FESTAS NA CAMPANHA COM PROMESSAS MENTIROSAS !!! ACORDA MINHA GENTE E DIGA UM NÃO VOTANDO 12. INFELIZMENTE É A ÚNICA OPÇÃO REAL PARA MUDAR PARA UM MENOS PIOR, ATÉ QUANDO ASSUMIR !!!

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    1. Sinceramente, falta tudo!!!! Até a nossa vontade está terminando....é muita sujeira para um município tão lindo, tão pequeno e tão privilegiado por natureza.

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  2. Que cenário político triste vive mangaratiba !!!!

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    1. Que cenário triste...mas, não é só político.... em tudo constatamos a tristeza deste retrocesso que permitimos que se instalasse por aqui.

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  3. E agora só nos restam os sussurros de novas esperanças..... muito embora .... o caos rende frutos, onde os políticos adoram saborear a desgraça da população !!!

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    1. Anônimo,

      As mazelas devem ser mostradas, não para fazer o mundo cão, mas para chamar as pessoas as suas responsabilidades. Todos nós, deveríamos nos sentir seres políticos, afinal, é da sociedade ou do meio da população que eles surgem.

      Veja, toda vez que posto bons exemplos de pessoas que fazem o dever de casa direito, como políticos de mandatos de outros municípios ou de outros estados, as pessoas não se interessam ou acham que isto é distante demais de nossa realidade. Será por só termos estes exemplos dolorosos em nossa realidade? Ou por conveniência das pessoas em não participarem do que acontece com todos nós?

      Eu de fato, não sei! Mas, temos que continuar, até que coloquemos a mão na consciência e façamos a nossa parte corretamente.

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  4. Leila nao entendi porque voce especificou o Caetano. Moro do outro lado.

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    1. Veja, existem ocorrências que se eu fosse leviana, estaria expondo pessoas que justamente quero proteger com estas postagens. Para proteger os jovens que ali estudam é que fiz esta postagem, mas não posso comentar o ocorrido nas dependências do colégio, sem expor estas crianças.

      E iria me irritar muito se visse comentários em que culpariam justamente os jovens pelo que aconteceu!

      A questão maior é: Como podem ocorrer coisas DENTRO de um estabelecimento de ensino, que é por lei, guardião da integridade destes jovens? Falta pessoal capacitado? Falta logística? Falta interesse? Falta discernimento? Falta percepção de que estão lidando com jovens de diversos universos culturais e conceituais? Falta percepção de que jovens em todos os tempos, tendem a romper limites e que cabe a instituição que os recebe estar preparada para isto? Ou é mais fácil afirmar que a responsabilidade é dos pais ou da família? Ou é mais fácil esconder embaixo de um tapete de silêncio e induzir a família a não tomar as providências cabíveis pela omissão da falta de controle interno?

      Fora da escola, até concordo que está tudo uma loucura, e que por mais que uma família seja atenta, o mundo possui apelos muitos maiores que aqueles que damos a nossas crianças, mas DENTRO de uma escola, as regras são daqueles que assumiram a responsabilidade de construir a educação plena, enfrentando os desafios que a missão exige.

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