Nota recebida - AHOMAR em luto

Nota sobre o assassinato dos pescadores da AHOMAR

Declaração de Alexandre Anderson, membro da AHOMAR, na OAB-RJ em ato de repúdio aos assassinatos de pescadores artesanais da Baía de Guanabara:

"Hoje não é um bom dia. Estão nos perseguindo, estão nos matando. Essas mortes (dos pescadores João e Almir) não são individuais. Sabemos de onde vieram: de quem está ganhando muito dinheiro com os empreendimentos na Baía de Guanabara. Será que vivemos em um Estado democrático? As lideranças da AHOMAR estão sendo ameaçadas por lutarem contra os poderosos e em defesa dos direitos humanos".

Trecho da fala emocionada de Alexandre Anderson de Souza, durante um ato na OAB-RJ em repúdio ao assassinato recente de pescadores integrantes da AHOMAR (Associação Homens e Mulheres do Mar).

Os amigos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, membros do Grupo Homens do Mar de Magé foram covardemente assassinados na madrugada do dia 23 de junho  na Baía de Guanabara, estes e outros pescadores/ambientalistas foram vítimas do atual modelo econômico em vigor no estado  e seus falaciosos "Polós de Desenvolvimento"  altamente poluidores e socialmente excludentes, que devastam em seu caminho não só o ambiente como também as economias Cultura locais, como também os ecossistemas.

Relembro com pesar que além dos 4 companheiros da Ahomar de Magé violentamente assassinados desde 2009 (Paulo Santos Souza, Márcio Amaro, João Luiz Telles Penetra "Pituca" e Almir Nogueira de Amorim), desde os anos 90 estão impunes os assassinatos de pelo menos 3 outros queridos ambientalistas fluminenses: "Seu" Edu de Maricá que lutava contra a extração ilegal de areia na restinga, Dr. Alvaro da Ong Serena que lutava contra a especulação imobiliária em Angra dos Reis e na Ilha Grande assassinado na porta do Fórum de Angra e o saudoso amigo Júlio Dionísio Ribeiro protetor da Reserva Biológica Federal do Tinguá, Nova Iguaçu, assassinado a mando de caçadores...em nenhum dos casos houve esclarecimento por parte da Secretaria Estadual de Segurança Pública dos responsáveis e mandantes e até hoje ninguém foi punido! A Impunidade é marca comum em todos estes casos. Outros lutadores sociais estão em risco de vida neste momento. Espera-se responsabilidade da grande imprensa para ajudar a continuar cobrando das autoridades públicas as investigações e maior indignação e mobilização social para que a Justiça seja feita.

A atividade pesqueira na Baía de Guanabara e os pescadores que vivem da pesca artesanal, estão seriamente ameaçados de extinção desde de o vazamento de 1,8 milhões de litros de óleo da Reduc (refinaria da Petrobras em Duque de Caxias) no ano de 2000 (18 de janeiro), considerado o maior acidente ambiental da história do país. O acidente provocou uma drástica queda na produção de pescado na baía e o consequente  empobrecimento dos pescadores, expulsos também pelas chamadas “áreas de exclusão de pesca”, destinadas pelo (des)governo do estado como “espaço reservado” aos mega-empreendimentos industriais.

Até hoje  a Petrobras sequer indenizou os milhares de pescadores impactados pelo vazamento de 2000 apesar de já ter sido condenada a fazê-lo pela Justiça; além dos impactos já promovidos pelo COMPERJ (refinaria da Petrobras em Itaboraí) que por ex. pretende passar com equipamentos pesados por dentro do rio Guaxindiba (onde pretende dragar grande volume de lama contaminada por metais pesados que entrariam em circulação contaminando os manguezais que são berçários naturais da APA Guapimirim), o insano e criminoso projeto de lançamento de efluentes industriais nas praias de Niterói e Maricá e a mega-barragem que pretende construir no rio Guapiaçu no município de Cachoeiras de Macacu, entre outros....todo esse passivo ambiental é do COMPERJ que sequer ainda entrou em operação. Imaginem quando for contabilizada as emissões atmosféricas da futura refinaria, estimada em milhões e milhões de toneladas, que lançaram chuva ácida nas florestas e cidades da Região Serrana transformando o Leste da Baía de Guanabara numa verdadeira "cubatão fluminense".

O balcão de negócios em que lamentavelmente se transformou os licenciamentos ambientais no Estado do Rio de Janeiro, através do INEA-RJ e a mando da Secretaria Estadual de Meio Ambiente cúmplices dos grandes poluidores, tem gerado não apenas passivos ambientais gigantescos. Tem também gerado crimes de Improbidade Administrativa , assédio moral, constrangimento  aos servidores públicos estaduais e federais; esvaziou ilegalmente as atribuições do Ibama e do Icmbio em favor dos interesses políticos do atual governo do estado e de corporações; e tem promovido o ilegal fracionamento e fragmentação dos licenciamentos ambientais cujos impactos sinérgicos ou combinados, nem o respeito aos territórios e ecossistemas utilizados pelas populações tradicionais, não tem sido levados em conta na concessão das licenças ambientais.

Lamentavelmente no território fluminense dominado pelas corporações, está em curso a formação de um modelo neo-desenvolvimentista predatório e poluidor que conta com farto financiamento de dinheiro público via  BNDES, cuja a política de fomento econômico tem priorizado mega-empreendimentos industriais de elevado risco ambiental. Da parte do governo do estado, estes empreendimentos contam com incentivos fiscais (centenas de milhões de reais) e facilidades para obter licenças ambientais à toque de caixa, os chamados "licenciamentos fast food" que desconsideram  questões essenciais como a preservação da cultura e das economias locais organicamente vinculadas à proteção dos ecossistemas e o respeito aos Direitos das populações tradicionais. O Rio de Janeiro está se transformando numa referência da Economia Cinza ou do desenvolvimento econômico marron.

Além dos conhecidos impactos sócio-ambientais, estes mega-empreendimentos industriais tem provocado a expulsão das terras em que vivem e trabalham milhares de pescadores artesanais, quilombolas, indígenas, caiçaras e outras comunidades vulneráveis de quem tem suprimido até mesmo o Direito ao trabalho e a subsistência de suas famílias.

As famílias e companheiros de lutas de resistência não silenciarão enquanto a Justiça não for feita e continuarão a luta deles contra o atual modelo econômico concentrador de renda, violento e injusto. Estamos todos em luto e temerosos em relação ao futuro de suas próprias vidas por causa de mais esta brutalidade contra os Povos da Baía de Guanabara.

Quero relembrar também aqui que além dos 4 companheiros da Ahomar de Magé violentamente assassinados desde 2009 - Paulo Santos Souza, Márcio Amaro, João Luiz Telles Penetra "Pituca" e Almir Nogueira de Amorim - desde os anos 90 estão impunes os assassinatos de pelo menos 3 outros queridos ambientalistas fluminenses: "Seu" Edu de Maricá que lutava contra a extração ilegal de areia na restinga, Dr. Alvaro da Ong Serena que lutava contra a especulação imobiliária em Angra dos Reis e na Ilha Grande assassinado na porta do Fórum de Angra e o saudoso amigo Júlio Dionísio Ribeiro protetor da Reserva Biológica Federal do Tinguá, Nova Iguaçu, assassinado a mando de caçadores...em nenhum dos casos houve esclarecimento por parte da Secretaria Estadual de Segurança Pública. A Impunidade é marca comum em todos estes casos.

Outros ativistas sociais estão em risco de vida neste momento. Espera-se responsabilidade da imprensa para ajudar a continuar cobrando das autoridades públicas as investigações e maior indignação e mobilização social para que a Justiça seja feita.

De luto.

Sérgio Ricardo

(21) 9734-8088