Programa de Governo PSOL Mangaratiba - continuação

Programa de Governo

Um Novo Tempo

Apresentação das prioridades:

1-             Administração com Eficiência e Honestidade:

      Criação de subprefeituras em cada distrito com a participação da comunidade.

       Implementar ações de monitoramento de conservação de patrimônio público, bem como de investigação ações da utilização ilegal de terras da união.

      Organizar e regularizar os Conselhos Municipais.

2-             Programa População Saudável:

      Prover qualidade de vida através de instalação de estações de tratamento de água e esgoto.

      Modernização da rede de instalações e transportes (incluindo as ilhas) da Saúde Pública.

3-             Programa Educa Mangaratiba:

      Promover a integração a educação e cultura.

      Melhoria da prática pedagógica objetivando uma educação com mais qualidade provendo: Atualização e qualificação profissionais aos educadores/professores; Participação dos pais/responsáveis na educação dos filhos, acompanhando o desempenho escolar e sugerindo melhorias; e Prover qualificação profissional para os alunos do 2º grau.

      Criar convênios com cursos profissionalizantes públicos e privados e com cursos preparatórios para universidades.

      Criar incentivos para implantar cursos universitários em Mangaratiba, com aproveitamento dos conhecimentos dos graduados em nosso município.

4-             Programa Mangaratiba Digital:

      Disponibilização da tecnologia da informação nas escolas.

      Prover segurança para a população através do monitoramento digital.

      Acompanhamento situacional do município em tempo-real.

      Criação de Centros de Inclusão Digital em cada distrito de Mangaratiba, onde será disponibilizado à população de Mangaratiba ensino à distância, vídeo-conferências, acesso gratuito à Internet, cursos diversos de na área de informática, bem como apoio à empresa familiar, cooperativas e empreendedores da Economia Solidária.

      Monitoramento e Integração da informação de todas as Secretarias, objetivando o cumprimento dos trabalhos relacionados ao plano de governo.

5-             Criação do Programa Mobilidade Melhor para Você:

      Trazer melhorias nos transportes terrenos e marítimos, tanto públicos como privados.

      Prover qualidade e eficiência nos transportes escolares.

6-             Programa Habitação Digna para Todos:

      Legalizar posses documentadas.

      Criar plano habitacional para os servidores do município.

      Criar plano de disponibilização de habitação popular.

7-             Plano de Valorização dos Servidores do Município:

      Criação do plano de carreira.

      Proventos de acordo com suas qualificações.

      Plano de equiparação salarial.

8-             Plano de Geração de Empregos e Renda:

      Prover concursos públicos incluindo as categorias necessárias ao cumprimento do plano de governo.

      Promover a Economia Solidária no Município, criando pontos permanentes de exposição e venda de seus produtos artesanais, orgânicos ou comestíveis oriundos da região.

      Criar incentivos para atração de empreendimentos.

9-             Programa Transparência Total:

      Prover acesso ao cidadão nos processos de licitações através de acesso pela internet em tempo-real tanto dos pregões quanto do cumprimento das licitações aprovadas.

      Criar uma comissão participação do povo no plano de orçamento anual.

      Disponibilizar no site da Prefeitura disponibilizando acesso às informações das secretarias.

      Prover transparência das contas do governo a fim de manter a população informada sobre a aplicação do dinheiro público e participante da execução do plano de governo, facilitando denúncias (anônimas ou não) de irregularidades, sugestões para melhorias de serviços prestados e ouvidoria.

10-         Programa Liberdade e Cidadania:

      Extinção da perseguição política.

      Criação do plano de combate à corrupção juntamente com a população.

      Incentivar a presença dos cidadãos de Mangaratiba nas sessões da câmara de vereadores, principalmente quando houver votação referente a assuntos que envolvem interesse da comunidade tais como aprovação de programas e planos enviados pelo governo executivo visando melhorias para a população ou município, aprovação orçamentária para cumprimento do plano de governo, aprovação de licitações e fiscalização das contas do executivo.

11-         Plano de Preservação do Meio Ambiente:

      Exigir de empreendimentos industriais que quiser se instalar em Mangaratiba, que siga as leis de preservação do meio ambiente e de áreas de preservação permanentes (APPs), além de efetuar a compensação ambiental se a sua criação ou seu funcionamento afetar o meio ambiente ou a população.

      Monitoramento e controle de invasões de territórios da união e de áreas de preservação ambiental.

12-         Programa Mangaratiba Tem Mais Turismo, Cultura e Lazer:

      Explorar o potencial turístico da região com incentivos ao turismo marítimo com visitação às ilhas, passeios e caminhadas na mata atlântica, incentivar a participação da população nas festas religiosas, inclusão de diversos passeios culturais aos nossos museus e lugares históricos.

      Extinção do turismo predatório.

      Extinção de monopólios turísticos.

      Utilizar Lonas Culturais para promover exposições, espetáculos culturais, teatrais e musicais, debates e outras atividades relacionadas à cultura.

13-         Programa Urbanístico Nosso Ambiente:

      Prover a iluminação do município.

      Recuperação da pavimentação de ruas e calçadas.

      Melhorar as principais vias de acesso aos distritos de Mangaratiba.

      Criação de um Centro de Convenções.

      Criação de um Centro de Informações Turísticas localizado no limite inicial do Município (no limite de maior acesso turístico).

14-         Programa Esporte e Cidadania:

      Incentivar a prática esportiva nas escolas, com participação em jogos e torneios intermunicipais.

      Promover e preparar Mangaratiba para sitiar alguma modalidade esportiva nas olimpíadas de 2014.

15-         Implantação de Políticas Públicas visando:

      Atender as necessidades das comunidades carentes da região.

      Inclusão e igualdade social e econômica de minorias étnicas e das mulheres.