Recebi o comentário do vereador Gustavo Busse na postagem sobre o convite do vereador Dr. Simões - Mangaratiba (clique aqui) , e abri o espaço como postagem para que mais pessoas possam obter este esclarecimento e acompanharem o "caso" Brascan.
"Leila, o caso Brascan não foi como você postou "do tipo me engana que eu gosto". Como relator da Comissão de Obras e Sev. Públicos, acabei de fazer meu relatório do caso. É um trabalho um pouco demorado pq foram vários documentos apresentados e outros que não o foram. A analise dos documentos requereu inclusive o estudo um pouco mais aprofundado da Legislação para poder fazer um trabalho sério sem querer criar dificuldades infundadas para ninguem. Como falei, terminei o relatório e vou colocar em apreciação dos outros membros da Comissão após o recesso que termina em 01/08. Sendo aprovado, outras providencias serão pedidas. Estou solicitando inclusive a remessa do Relatório ao Ministério Publico para que sejam tambem apreciado. Aproveito tambem para esclarecer que o Projeto de Resolução que criou a Câmara Itinerante é de minha autoria e não é de agora que acho que o Poder Legislativo deve se aproximar do Povo. Dei entrada no referido projeto em setembro de 2009, sendo lido no expediente de 23/09/2009 e aprovado sómente em 08/03/2010. Desde então o projeto ficou adormecido até o mes de junho de 2011. Isso depois de várias vezes pedir em plenário que o Presidente colocasse em pratica o projeto.
Leila como vc pode ver pelo menos a minha preocupação de aproximar o Legislativo com a População não é de hoje e sim faz parte dos principios nos quais acredito.
AbraçosGustavo Busse.
Sr. Vereador, a população é vítima de descaso por tantos anos, que estamos mais que escaldados, seja por falta de retorno do resultado das ações desta casa legislativa, como também por falta justamente de "ações" dos nossos representantes. Também ficamos extremamente irritados, quando algumas fiscalizações que deveriam ser feitas durante todo o mandato dos senhores representantes da população, só se iniciam na segunda metade destes. Portanto, peço que entenda o desgaste a que submetem a confiança que nos fez elegê-los como representantes da causa pública. E espero com muita esperança que este caso não acabe em "rocambole", pois enrolado já está e de muito tempo....
Leila para atualizar o caso Brascan devo dizer que antes de recorrer ao MP para solucionar o caso, tentei a via administrativa.Aatravés de ofício endereçado ao Secretário de Obras expus todas as irregularidades encontradas e solicitaei a paralização da obra enquanto as mesmas não fossem sanadas. Como não obtive nenhuma resposta, não me restou outra alternativa a não ser o encaminhamento ao Ministério Público para que fossem investigadas as irregularidades e tambem o silencio da Adminstração Pública. Entre as irregularidades as mais gritantes são a falta de reserva de disponibilidade de agua suficiente para abastecer o empreendimento. Existe uma reserva de agua de apenas 20 m³/h de agua quando são necessários, segundo projeto do próprio empreendimento são necessários 98,64 m³/h.
ResponderExcluirOutra irregularidade é a falta de atendimento as contrapartidas para a exploração de saibro para aterrar a área do empreendimento, que seriam: 1)Realizar 6 sondagens na área do "LIXÂO" de Mangaratiba; 2)Execução de rede de esgoto para o Hospital de Mangaratiba; 3)Construção de duas estufas na á rea do Horto Municipal; 4) Alteração do projeto original, após a realização de audiencia pública. O projeto original era de residencias unifamiliares e foi alterados para multifamiliar. E outras...
O caso agora está a cargo do Ministério Público.