Eis algumas decisões do relator da Ação Cautelar do ex-prefeito Aarão de Moura Brito.
Valha-nos Deus!
"O ministro Marcelo Ribeiro decidiu hoje, de maneira monocrática, deferir a candidatura do ex-prefeito de Sousa, João Estrela, a deputado federal. Ele acatou a argumentação da defesa, segundo a qual as reprovações de contas do ex-gestor feitas pela Câmara Municipal de Sousa e pelo Tribunal de Contas do Estado no período de 2000 a 2002 haviam sido questionadas na Justiça através de liminares.
Uma destas liminares foi concedida pelo desembargador Marcos Cavalcanti, anulando a decisão da Câmara de Sousa, que tinha rejeitado as contas de 2000, 2001 e 2002. O desembargador anulou a decisão por falta de direito de defesa de João Estrela no legislativo municipal. Ao mesmo tempo, na 5ª Vara da Fazenda Pública, o juiz Aloizio Bezerra, também concedeu liminar anulando os atos do Tribunal de Contas do Estado a respeito do mesmo assunto.
No Tribunal Regional Eleitoral, o registro de Estrela teve apenas um voto favorável, o do desembargador Manoel Monteiro. A defesa do ex-prefeito, feita pelo advogado Johnson Abrantes, recorreu a TSE e conseguiu hoje que o ministro Marcelo Ribeiro deferisse o registro, determinando que fosse anulado o acórdão do TRE da Paraíba, porque o julgamento teria ido, segundo o ministro, além da causa de pedir."
Notícia publicada em 27/09/2010 - http://www.pbnoticias.com/index.php?categoryid=10&p2_articleid=4865
Outra decisão:
"O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido para cassar o mandato do prefeito de Bayeux, Jota Junior, e determinar a realização de novas eleições no município. O pedido foi feito pelo suplente de deputado Expedito Pereira, que concorreu às eleições de 2008 contra Jota Júnior. Ele alega que o atual prefeito está inelegível por conta da ação julgada procedente pelo TSE."
Notícia publicada em 30/04/2010 - Blog Lanacaprina - Blog Jurídico
Tem meda! Tem meda!
Sou mistura da terra que escolhi viver e que já me fiz raiz. Sou semente que foi jogada pelo vento Vieira já em minha meninice, nesta terra dos aromas variados. Cheirinho de mato, de terra molhada e água salgada. Nem mesmo as sombras que insistem em escurecer minha terra, poderão me fazer menos amante de Mangaratiba. contato:raylsoncastro@hotmail.com
ESTE SR. MARCELO OU É LOUCO, OU ESTÁ EMBOLSANDO MUITO REAL!
ResponderExcluirSenhor Ministro MARCELO RIBEIRO
ResponderExcluirMangaratiba ‘clama calada’ por Justiça. O Pref. Aarão é amado e querido pela grande maioria da população (64% ou mais), porque vêm fazendo 6 anos de bom governo, todos querem o Aarão, em especial pelos MANSOS DE CORAÇÃO como Ele, seja pobre ou rico o Prefeito é muito querido. Note que foi Reeleito em 2008 com muito mais votos do que fora eleito em 2004! Isto é mais uma prova que o POVO está feliz e quer o AARÃO – Ai que bom fosse, se o Senhor Ministro Marcelo Ribeiro em segredo pudesse enviar para Mangaratiba um investigador de sua confiança, este perceberia de imediato com os próprios sentidos a realidade neste Município, qualquer morador sabe perfeitamente que é tudo uma velha ARMAÇÃO do 'grupo político' de oposição opressora, o povo está feliz com a Saúde, com a Educação, com a Segurança, Moradia, Turismo, enfim... agora dependemos do nosso respeitável STE - em especial do Senhor Ministro Marcelo Ribeiro, o povo clama por Justiça, uma ‘Justiça plena’, CONHECENDO A VERDADE, aí sim, com certeza o Prefeito Aarão irá cumprir os dois anos que faltam para terminar o mandato e o bom trabalho que vem realizando na Cidade.
Alexandre C.
Alexandre C.,
ResponderExcluirVou considerar sua postagem como um desabafo de quem insiste em argumentar por uma causa que não passa de ilusão. Um pouco de argumentação seria interessante para ajudar a formar uma opinião mais sensata.
Veja você, o ex-prefeito foi reeleito com 64% de votos e precisou de ardil para conseguir estes votos.
Se não tivesse prometido um aumento aos funcionários públicos, não teria obtido este percentual.
Outro detalhe importante, foi a utilização dos privilégios concedidos a um emaranhado de fé dito "evangélico". Privilégios estes que são proibidos por nossa constituição federal.
Criar empregos fictícios para beneficiar seus correligionários, também não é considerado uma gestão voltada para a população. Isto é um ardil utilizado por políticos que fazem de seu município um curral eleitoral e não visam o verdadeira relação emprego & renda que promoveria o desenvolvimento do município.
Quanto a satisfação do povo com a gestão em saúde, turismo, educação, moradia e segurança que você afirma diagnosticar como excelente, creio que você não anda por nossas ruas, nem frequenta nossos postos de saúde e hospital, nem deve ter filhos na escola pública e muito menos conversa com os comerciantes locais, nem com os infelizes desempregados que vivem dos "bicos" que o turismo promoveria.
E mais, segurança é assunto do governo estadual, pois nossa guarda desqualificada e "armário de empregos" da prefeitura não pode ser considerada como segurança. Se assim o fosse, não teríamos tantos guardas municipais nas manchetes dos jornais, executando vereadores, assaltando na Barra da Tijuca, cheirando cocaína nos plantões e outras práticas menos aceitáveis para esta classe.
Agora, Justiça se faz com provas nos autos e, por diversas vezes já foi feito o veredicto de que o ex-prefeito cometeu FRAUDE ELEITORAL.
Lamento discordar, mas sendo tão venerado como você afirma, não deveria ter se valido de FRAUDE ELEITORAL para ser reeleito.
Amigo, não evoluimos em educação e seria mais digno arregaçar as mangas e ver onde erram ao invés de se promover com compra de prêmios, que sabemos como são adquiridos.
O Turismo não existe e ainda promovem a destruição do meio ambiente, aprovando licenças para construção de Resort em manguezais, promovendo invasões em mata Atlântica, dando terrenos em troca de votos. Sonhar com o Turismo internacional e passar a ser motivo de chacota internacionalmente.
E a moradia? Será que foram os tais terrenos doados? Ou as casinhas que beiram os rios poluidos e que desaparecem com as chuvas?
Ou quem sabe, podem ser as "moradias" que foram adquiridas por sua "turma"? Nunca vimos tantos gestores evoluindo patrimonialmente como vimos neste desgoverno.
Usei exemplos mais simples, cotidianos até, para que a discussão ficasse no mesmo nível do seu ufanismo ao ex-prefeito.
Não fale em nome do povo, se você de alguma forma vem fazendo parte deste governo. Agora, se você não é "irmão de fé" do ex-prefeito, se você não é contratado ou faz parte da "turma", peço que volte suas atenções para a população e não repita coisas que ouve falar.
Participe de sua cidadania, acompanhando os conselhos municipais, buscando informações sobre o que significa qualidade em educação, saúde, segurança, habitação e turismo.
Mas, isto só se você MORAR em nosso município, pois se for de Nova Iguaçú ou outro município que fez de Mangaratiba seu local de "ganhos", peço que volte seus olhos atentos ao seu local de moradia.