Conselho para conselheiros e gestores....

Aprendemos ou vamos continuar?

Minha paixão são os conselhos municipais, não é segredo, não me incomodo com as figurinhas de plantão que pensam que podem e devem excluir a sociedade deste assunto. Nestes anos, poucos deram a devida importância ao tema, mas também, tenho tido a satisfação de escutar de professores e pessoas da sociedade, que até eu começar este insistente lero lero, não sabiam do assunto, ou não sabiam de sua importância ou das reais funções dos conselhos.

Insisto na participação efetiva da sociedade e fico possessa com a má intenção dos dedicados "gestores" em burlar leis. Suas justificativas são como notas de três dólares, não enganam ninguém, nem a eles mesmos. Querem passar a impressão de que estão certos com argumentos que por si só não se sustentam e diminuem a sociedade como se todos fossem incapazes de raciocinar.

Quando compoem um conselho municipal, sempre "indicam" ou induzem a escolha, pessoas que fazem parte do governo de alguma forma, tirando da sociedade, sua real representação. E isto é sujo, ilegítimo e nojento. Mais adiante, verão como se resolve o problema!

Vejam o exemplo na educação; Quando um diretor de UE passa a representar a sociedade civil alegando que por ser diretor, não deixou por exemplo, de ser responsável de aluno ou de fazer parte da comunidade escolar, é uma forma de afastar a população das decisões do governo, ou de dizer que somos incapazes e não somos aptos, pois somos população e eles, os grandes "pensadores" capacitados para isto. Ora, e a paridade? E o conflito de interesses? Vão enganar quem com o discurso inconsistente?

Invertendo os papéis, eu afirmo que estes "pensadores" do governo é que não estão aptos, nem a exercer a função de conselheiro, nem de serem gestores.

Mas, espero que a zona dos conselhos, acabem nesta nova administração, pois esperamos que de fato queiram ser a mudança positiva para o desenvolvimento de Mangaratiba. Esperamos também que sejam inteligentes o suficiente para perceber que conselhos se tornam ferramentas de contribuição ao governo, participando com a administração no solucionar dos desvios de metas, facilitando o trabalho dos próprios gestores. Isto é, quando o governo de fato quer ética, decência e trabalho limpo.

Então, lembro aos meus amados gestores, que foram eles que nos "ensinaram" o caminho das pedras, quando cassaram o ex por suas práticas de burlar leis e agora, somos aprendizes de cidadania e sabemos como agir em nome da sociedade, como eles tão heroicamente fizeram.

Vejam o exemplo da atuação da CGU em Palmas de Monte Alto, com relação aos conselhos:

Conselhos são manipulados pelo Prefeito de Palmas de Monte Alto

11/10/2010

Veja também CGU aponta diversas irregularidades na Prefeitura de Palmas de Monte Alto Os conselhos municipais, de acordo com a constituição federal, tem função de acompanhar, fiscalizar e propor diretrizes na aplicação dos recursos públicos repassados aos municípios. A lei exige que, este colegiado seja formado por representantes do poder publico, Poder Legislativo, da sociedade. De forma paritária, ou seja de modo que as decisões sejam democráticas e visando os interesses da comunidade. Conselho de Educação, Do Fundeb, de Saúde, da merenda escolar, são os principais que podem e devem funcionar com está finalidade. Em Palmas de Monte Alto (Bahia) de acordo com o relatório divulgado pela Controladoria Geral da União, (CGU) além de não funcionar, não fiscalizar e ser constituído de forma irregular, os conselhos enfrentam dificuldades por coação do poder executivo. No relatório, o Órgão Federal aponta “atuação insatisfatória do conselho Municipal do Fundeb” “embaraços ao conselho de alimentação escolar no cumprimento de suas obrigações legais” “Conselho não se reúne desde julho de 2009” “composição do conselho municipal de Assistência Social não é paritária” “ Atuação insatisfatória do conselho do Fundeb” “Falta de representatividade dos membros do conselho do Fundeb, não tendo sido eleitos pelas categorias que representam” no relatório, o CGU cita que “durante entrevistas na fiscalização, não encontrou nenhum documento comprovando reuniões. entre os diversos fatos relatados. Destacamos: FATO: Em reunião realizada com os componentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no dia 18 de março de 2010, nomeados em07/10/2009, foram identificadas as seguintes impropriedades: a) Os membros do referido conselho nunca receberam capacitação; b) O Conselho não supervisionou a elaboração da proposta orçamentária relativa ao exercício de 2009 para o Município de Palmas de Monte Alto; c) De forma geral, o conselho não acompanha a execução dos recursos do Fundeb. Em entrevista os conselheiros afirmaram que acompanham as despesas realizadas pela administração municipal. No entanto, não há registros documentais que comprovem que os conselheiros realizaram verificação de notas fiscais, obras de reforma de escolas,acompanhamento de processos licitatórios e de prestação de serviços,ainda que de forma superficial; d) Falta de representatividade dos membros do conselho municipal. Parte dos membros do conselho foram indicados pela administração municipal não tendo sido eleitos pela categoria que representam. Além do mais, boa parte dos conselheiros exerce contrato temporário ou cargo comissionado na Prefeitura, o que compromete a imparcialidade e independência das suas decisões. A relação a seguir ilustra a situação encontrada: - Representantes do poder executivo municipal - dois titulares exercem cargo de confiança e dois suplentes exercem cargo temporário; - Representante dos diretores das escolas básicas públicas - a titular é presidente do Conselho e exerce cargo comissionado de Diretora Escolar; - Representantes dos pais de alunos - as duas titulares são professoras que exercem contrato temporário; - Representante do Conselho Municipal de Educação - o titular é Diretor Escolar e exerce cargo comissionado. EVIDÊNCIA: Registro da entrevista com o Conselho Municipal do Fundeb; questionário aplicado na reunião com o Conselho; Decreto Municipal que nomeia os membros do Conselho do Fundeb em 2009. “De acordo com declarações dos membros do conselho municipal de Assistência Social, o plano de Aplicação nunca foi discutido em plenário”, fato constado pela CGU”. CONSTATAÇÃO: O Conselho Municipal de Assistência Social não denuncia as irregularidades na gestão dos programas assistenciais. FATO: Os membros do Conselho Social de Palmas de Monte Alto não apresentou, entre os documentos colocados a disposição dessa fiscalização, os referentes a comprovação de que vem informando sobre as irregularidades verificadas na gestão local de programas sociais. Durante os trabalhos de campo verificou-se que 05 (cinco) famílias com renda per carpita superior ao estabelecido no programa vem sacando o benefício, assim como foram constatados, também, desorganização dos arquivos do CADUNICO e desatualização dos cadastros. Nas entrevistas com parte dos seus membros, eles afirmaram que não têm acesso a documentação e quando são convocados para apreciar as contas são chamados em cima da hora o que impossibilita de fazer uma fiscalização. Como o Conselho tem uma atuação submissa em função da relação não paritária dos seus membros, ele não mobiliza esforço de fiscalização capaz de detectar as irregularidades que por ventura ocorram na gestão do programa, como as que foram mencionadas acima. Por esta razão, não há registros de denuncias originadas por ele. EVIDÊNCIA: Questionário aplicado aos membros do conselho. MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA: Não houve manifestação. ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO: Não se aplica. 4.2.4 CONSTATAÇÃO: Composição do Conselho Municipal de Assistência social-CMAS não é paritária. FATO: A nomeação e composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social está disposta no Decreto Municipal nº 25/03/2009. Foram nomeados quatro representantes da prefeitura e quatro da sociedade civil. A Controladoria Geral da União-CGU apurou que dois membros da sociedade civil não têm relação de independência dentro do conselho, bem como a função da presidência é exercida por um membro que tem contrato com a prefeitura, tornando viciadas não somente as decisões do conselho como o registro das atas. O representante da Igreja Batista, Magdiel Scarcela Silva, tem contrato com a prefeitura como monitor do programa Pro-Jovem desde outubro de 2009 e a representante da Pastoral da Criança é funcionária da prefeitura. O presidente do conselho é Ozana Pinto Cardoso que, também, tem contrato com a prefeitura, como orientadora do Pro-Jovem. Estas situações de fato tornam a relação de paridade do conselho, que perante a lei parecia estar atendida, na prática, tendenciosa, tendo em vista que quebra o principio de que quem julga deve fazê-lo com imparcialidade.