domingo, 20 de março de 2011

O lixo nosso de cada dia

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.



Sérgio Abranches (Matéria completa no site Ecopolítica )
A lei sobre resíduos sólidos é um grande avanço na legislação ambiental brasileira. Foi redigida de acordo com os conceitos mais atuais sobre manejo de resíduos sólidos.

Ela pode representar ganhos significativos de saúde, qualidade ambiental e valor econômico. Foi programada para entrar em vigor progressivamente para dar tempo aos municípios e às empresas para se prepararem.

Uma das áreas de impacto relevante da lei é no lixo. Ela proíbe lixões a partir de 2014. Todos os municípios terão que fazer aterros sanitários ou centrais de processamento de lixo. Os aterros não podem ser feitos em determinados locais por razões ambientais. Representam um investimento caro e nem sempre são o melhor destino para o lixo. Grande número de municípios brasileiros não têm coleta de lixo adequada e o lixo acaba nas beiras de estrada, nos rios, em áreas verdes, nas redes pluviais.

Matéria hoje no Valor mostra que parte considerável do custo do manejo do lixo nas cidades é com o transporte para os aterros que ficam a mais de 100 quilômetros de distância. E este transporte é feito em caminhões a diesel, portanto aumentam as emissões de gases estufa e a poluição associadas ao lixo, além de aumentarem o consumo de combustível fóssil. Aterros sanitários nem sempre são bem feitos e acabam sendo fonte de poluição e emissões de metano, um gás estufa muito danoso ao clima.

Muitos municípios brasileiros terão dificuldades, sozinhos, de se enquadrar na nova lei. São pequenos, têm orçamentos limitados e não têm volume de lixo suficiente para dar escala a empreendimentos econômicos rentáveis. Nem por isso seu lixo causa menos danos às suas populações e ao seu ambiente. A solução é a formação de consórcios associando vários municípios na busca por uma solução comum para o lixo.

A matéria de Luciano Máximo para o Valor mostra que outra saída é a parceria público-privada (PPP), principalmente para uso econômico integral do lixo. E a PPP é compatível com consórcios. Um grupo de municípios pode se associar para formar uma única PPP, dando escala a um empreendimento que permite associar seleção, reciclagem, uso econômico de resíduos sólidos e geração de eletricidade.....

Um exemplo interessante de município que busca se antecipar à lei de resíduos e já começa a planejar o manejo futuro de seu lixo é dado por Luciano Máximo na matéria do Valor:

O gasto anual da prefeitura de São Sebastião com limpeza pública é de cerca de R$ 20 milhões. Um quarto desse valor é destinado só para levar as 110 toneladas diárias de lixo até o aterro sanitário mais próximo, em Tremembé, a 165 quilômetros da cidade. A lei federal aprovada no ano passado fez o prefeito Ernani Bilotti se inquietar: “Quando o aterro de Tremembé ficar saturado vamos ter que levar nosso lixo mais longe? Não dá mais para continuar assim.”

No ano passado, ele lançou concorrência para avaliar projetos de uma central de tratamento de lixo no município. “No litoral e na nossa região do Parque da Serra do Mar não se aprova a abertura de um aterro sanitário. A única saída é a construção de uma usina térmica ou biomecânica de lixo. Tivemos seis estudos apresentados e escolhemos a segunda opção. Agora vamos licitar a usina por PPP, porque não temos R$ 150 milhões do investimento nem condições técnicas para tocar o projeto.”

O prefeito está conversando com a comunidade sobre a localização da usina, explicando que não se trata de um aterro ou depósito de lixo, mas de uma indústria “limpa”.

Esse é o caminho. O mapa da economia de baixo carbono já existe. Quem procura acha. Só não vê quem não quer.


Bom esta é a matéria abrangendo sugestões mais elaboradas para uso dos resíduos sólidos, mas gostei muito das diretrizes e os incentivos expostos no site do Ministério das Cidades:


"A lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que regulamenta a destinação final dos lixos produzidos. Entre as diretrizes do PNRS está a proibição do lançamento de resíduos sólidos em praias, rios e lagos, e queimadas de lixo a céu aberto. A política incentiva também a reciclagem e compostagem – transformação do lixo em adubo – e proíbe a coleta de materiais recicláveis em lixões ou aterros sanitários.

Os municípios são os titulares do serviço público de saneamento, conforme a Lei Nacional de Saneamento Básico. Além dessas diretrizes a PNRS estabelece:

- Incentivo a cooperativas de catadores;
- planos de resíduos sólidos;
- educação ambiental;
- inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
- coleta seletiva.

A lei estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além dos consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Uma das prioridades é a articulação dos governos estaduais, municipais e federal, além da sociedade civil, para a construção de políticas públicas de resíduos sólidos integradas.

Com a PNRS o país passa a estabelecer princípios para a elaboração dos planos regionais, estaduais e nacional de resíduos sólidos, contribuindo para a cooperação entre os poderes na busca de alternativas para os problemas socioambientais, e a valorização dos dejetos por meio de geração de emprego e renda.


E nós? Como faremos nosso aterro sanitário? Seguiremos estas diretrizes e serão incentivados, como manda a Lei, a reciclagem e compostagem? A coleta seletiva?

9 comentários:

  1. Minha amiguinha Leila,
    Se observar no caminho para a Praia do Saco indo pelo túnel voce verá uma linda paisagem surgida mais ou menos a cerca de uns 4 ou 5 anos o nosso lindo aterro delixo, encostadinho a moradias.Outro detalhe é que não só o lixo do municipio vai parar lá, de outros municipios tb.....É pra rir ou pra chorar?Coleta seletiva? Se durante anos não selecionaram seus governantes diga-se o que do lixo.Poxa! Me ocorreu uma idéia: pegar aqueles lixos humanos que foram os prefeitos e seus secretários e aterrarmos por lá. Esqueci! Em Bangu tambem tem um lixão e lá é mais adequado a eles.

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  2. O nosso aterro vai sair! Já está em fase final. Só me preocupa se irão cumprir todos as diretrizes e os incentivos estabelecidos em lei.
    Coleta seletiva, cooperativa para reciclagem, compostagem e etc... como está no texto do Ministério das cidades.

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  3. Vai sair de onde de la da praia do saco? E ir pra onde? rsrsrsrsrsr tenho ate medo de pensar nisto........

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  4. Existe um movimento nas escolas de Seropedica para que isso não aconteça que precisa de ajuda , pois o aterro que querem criar fica entre Chaperó e Seropedica, proximo residencias e rios que serão contaminados incluindo o Rio Guandu que abastece diversas populações.

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  5. A discussão em Seropédica está quente mas há grandes interesses e interessados em implantar esse aterro lá.
    O problema do chorume contaminando os lençois (Aquífero Guarani?) na região é muito sério.
    Quanto a nós, temos espaço para construir um aterro digno no nosso município. É só procurar e querer fazer de forma séria e correta.
    Lixo é uma produção dos municípios que deveriam ser responsabilidade de cada um deles pois só assim teríamos mais cuidado.

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  6. Lixo é uma grande fonte de renda! Os interesses realmente são grandes.

    Os consórcios existem para minimizar os gastos com a implantação dos aterros. A responsabilidade do lixo é municipal, mas a responsabilidade é de todos, portanto penso que o problema não está onde será implantado o aterro, mas a forma que será implantado e o quanto podemos minimizar em nosso município, a produção destes resíduos que irão para este aterro.
    Lixo é uma grande fonte de renda, só não vê quem não quer, ou tiver algum outro interesse que não esteja tão claro para nós.

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  7. Excelente o texto e muito esclarecedor. Parece-me bem sensata a ideia de estabelecimento de parceria das prefeituras com a iniciativa privada para que sejam construídas usinas de lixo que são muito melhores do que os aterros. Uma alternativa à PPP seriam os consórcios intermunicipais. Todavia, estes tornam-se limitados em determinadas ações. Sem dúvida que é uma discussão que envolve também o governo estadual, o qual já conta com recursos suficientes dos royalties do petróleo, um dinheiro que deve ser investido prioritariamente em meio ambiente.

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  8. Oportuna esta discussão, visto que nosso município sofre dia após dia com o impacto ambiental resultante de diversos fatores.
    Acho que a coleta de lixo seletiva agregada ao processamento residual é a solução plena para esta questão.
    Sabemos que não existem políticas públicas sérias para este estratégico setor, portanto acho que deveríamos criar um fórum de discussão da sociedade civil para encontrarmos um caminho alternativo para nossa cidade.

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